aRCHER mANGUEIRA, MINISTRO DAS FINANçAS

aRCHER mANGUEIRA, MINISTRO DAS FINANçAS

Archer Mangueira, Ministro das Finanças

O documento esteve em discussão na reuniãodas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, que apreciou vários projectos de diplomas legais.   

A iniciativa é do Executivo, que segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, se justifica por factores geopolíticos e conjunturais (...) que impõe redobrados esforços às economias emergentes, como a de Angola.

 DEPUTADOS NO MOMENTO DO VOTO

DEPUTADOS NO MOMENTO DO VOTO

Informou que se pretende uma alteração pontual e permitir ao Estado angariar mais recursos em moeda externa, reduzir a pressão sobre a balança de pagamento e a realizar despesas no estrangeiro.

O ministro das Finanças disse que a proposta de alteração ao Código Geral Tributário vai também facilitar que os contribuintes ou empresas credoras do Estado possam ter compensações fiscais quando forempagar impostos.

Esclarece que vai também facilitar o processo de regularização de atrasados com as empresascredoras do Estado e que tenham responsabilidades fiscais,   em parte ou na totalidade, dependendo do acordado.

No seu parecer conjunto, as comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças, ambas da Assembleia Nacional, dizem-se favoráveis à proposta de alteração ao Código Geral Tributário e recomendam ao plenário a votação final global.