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FONTE: TSF

 

 

O Conselho da República de Angola deu parecer favorável, por unanimidade, à proposta do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O anúncio consta de um comunicado final da reunião de Conselho da República, órgão consultivo do chefe de Estado, durante a qual os membros ouviram o parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre as condições para a realização das eleições gerais de Angola, solicitado por José Eduardo dos Santos, bem como informação do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, sobre os dados do registo eleitoral.

No parecer, a CNE considera que estão criadas para que o Presidente angolano, no quadro das suas competências constitucionais e legais possa convocar eleições gerais de 2017.

Segundo o comunicado da reunião de hoje, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, o Conselho da República considerou que estão criadas todas as condições humanas, técnicas, materiais, logísticas e financeiras para a realização das eleições.

Nesse sentido, foi aprovado por unanimidade a proposta do chefe de Estado angolano para que as eleições gerais sejam convocadas para o dia 23 de agosto, sendo esta data declarada tolerância de ponto em todo o país.

De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a convocação e marcação das eleições são feitas por decreto presidencial, tendo os partidos e coligações concorrentes que apresentar as listas candidatas "até ao 20.º dia" após essa convocatória, que ainda não foi oficializada.